Quanto custa uma ata notarial em 2026? Os preços oficiais em 12 estados e no DF

1. O que é ata notarial

A ata notarial é o documento em que o tabelião de notas registra um fato a pedido de quem precisa prová-lo: o conteúdo de um site, uma conversa de WhatsApp, um perfil em rede social. O art. 384 do Código de Processo Civil diz:

“A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.”

O CPC não fixa o preço. Cada estado define a própria tabela de emolumentos, por isso a mesma ata custa valores muito diferentes de um estado para outro.

2. Tabela de emolumentos 2026: o preço da ata por estado

Lemos a tabela oficial de 12 estados e do Distrito Federal e anotamos o valor da ata notarial sem conteúdo econômico, a mais comum para registrar uma página ou uma conversa. A coluna “Emolumentos” traz a parte do tabelião. Na Bahia, a tabela imprime só o valor a pagar, que repetimos nas duas colunas. Quando a tabela também prevê o total, ele aparece na coluna “Total previsto”.

O total previsto não inclui o ISS no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará; no Amazonas, inclui. No Rio de Janeiro, ele soma só um acréscimo de 2%, sem os fundos. Em Santa Catarina, somamos os emolumentos e o FRJ, sem selo e sem ISS. Onde a tabela não prevê o total, os fundos, o selo e o ISS somam-se aos emolumentos, e o valor final é maior que o da coluna. A última coluna mostra os emolumentos da autenticação de cópia. Algumas tabelas têm item próprio para a autenticação digital, que entra no cálculo do e-Not Provas.

No Espírito Santo, em Goiás e em Pernambuco, a tabela de 2026 não traz item próprio de ata notarial. Nos outros onze estados (Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins), não conseguimos ler a tabela de 2026 numa fonte oficial. Os detalhes estão na metodologia.

3. Por que o preço varia tanto

Além da tabela de cada estado, quatro fatores mudam o valor final:

1. O que o valor base abrange. Na Bahia, ele abrange até cinco páginas. Em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul, até duas folhas. No Distrito Federal, no Mato Grosso, no Rio Grande do Sul e em Roraima, a ata tem valor único, sem cobrança por página. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, cada página adicional custa cerca de metade da primeira folha.
2. Fundos e taxas. Em São Paulo, dos R$ 630,63 da primeira folha, R$ 380,37 ficam com o tabelião e o restante vai para o Estado, a Secretaria da Fazenda, a carteira de previdência, o Ministério Público, o registro civil, o Tribunal de Justiça e a Santa Casa. No Rio de Janeiro, o total da tabela soma só um acréscimo de 2%; os fundos, à parte, acrescentam cerca de 46% aos emolumentos.
3. O ISS do município. Na maior parte das tabelas lidas, ele é cobrado à parte. Na capital paulista, soma R$ 8,13 à primeira folha.
4. A diligência. Se o tabelião precisa sair do cartório, a ata encarece: no Distrito Federal, a ata com diligência externa custa o dobro, e no Rio Grande do Sul a ata lavrada fora da sede custa R$ 435,90 a mais.

4. Quanto custa a ata notarial de WhatsApp ou de um site

A maioria das tabelas lidas não tem preço próprio para conversas ou páginas da web: elas entram como uma ata comum, cobrada pela primeira folha e pelas páginas a mais. Uma conversa longa de WhatsApp, que ocupa muitas páginas, sai bem mais cara nos estados que cobram por página, como São Paulo e o Rio de Janeiro.

Entre as tabelas lidas, duas tratam o assunto de forma explícita. A de Minas Gerais diz que a ata “será cobrada por testemunhas ouvidas, sítios eletrônicos consultados ou conversas de aplicativos analisadas”: três conversas analisadas são cobradas três vezes, 3 × R$ 218,42. A do Rio Grande do Sul tem um item de R$ 25,30 para a ata “de documento extraído pela Internet”, contra R$ 274,40 das demais atas. No Mato Grosso do Sul, a ata com degravação de áudio ou vídeo custa R$ 471,59, contra R$ 419,18 sem degravação.

Para saber como preparar a conversa antes de ir ao cartório, veja nosso guia sobre como autenticar mensagens do WhatsApp.

5. Ata notarial online e e-Not Provas

A própria ata notarial pode ser feita on-line, pela plataforma e-Notariado. Segundo o suporte do e-Notariado, todo ato notarial on-line inclui uma videoconferência entre o cidadão e o tabelião e a assinatura com certificado digital, que os cartórios credenciados emitem gratuitamente. Para a ata, é competente o tabelião da localidade onde o fato for constatado ou, quando esse critério não se aplica, o do domicílio do solicitante. O preço não muda: não há previsão de cobrança adicional além dos emolumentos definidos pelas Corregedorias estaduais.

Para provas de páginas da internet, os tabelionatos também oferecem o e-Not Provas, outro serviço da plataforma e-Notariado. Nele, o próprio usuário acessa a página, a rede social ou o WhatsApp Web, faz as capturas dentro da plataforma, e o tabelião autentica cada captura ao final. Segundo o suporte do e-Notariado, “o valor das autenticações digitais é calculado por página, conforme as tabelas estaduais de emolumentos dos tabeliães de notas”, com ISS e despesa de cobrança à parte. O pagamento é feito com créditos comprados antecipadamente, e as provas ficam guardadas por cinco anos.

Em São Paulo, o 26º Tabelionato de Notas cobra R$ 5,18 por captura de tela, o mesmo valor final da autenticação de cópia por página na capital (R$ 3,10 de emolumentos, mais fundos e ISS), e o valor final pode incluir ISS e despesa de cobrança. Nos outros estados lidos, a autenticação de cópia custa de R$ 3,62 a R$ 11,80 só de emolumentos, e algumas tabelas têm valores próprios, mais altos, para a autenticação digital. O suporte do e-Notariado informa que o serviço autentica o conteúdo exibido na tela, sem anexos como documentos, áudios e vídeos.

6. Como fazer uma ata notarial

1. Separe o conteúdo. Anote o endereço das páginas ou deixe a conversa aberta no celular, sem apagar nada.
2. Peça um orçamento. Ligue ou escreva para um tabelionato de notas e diga quantas páginas, sites ou conversas a ata deve registrar, porque é isso que define o preço.
3. Acompanhe a lavratura. O tabelião acessa o conteúdo, descreve o que vê e pode incluir imagens na ata. Se preferir, peça a ata on-line, com videoconferência pelo e-Notariado.
4. Pague e retire o traslado da ata. Os emolumentos seguem a tabela do estado, com fundos e ISS conforme o caso.

Se a página pode sair do ar antes da ida ao cartório, registre-a antes. Uma página apagada não pode mais ser vista pelo tabelião. Sobre páginas que já mudaram, veja nosso guia sobre o tabelião e a Wayback Machine.