Estão ofendendo a sua honra nas redes? Sele a publicação antes que apaguem.

Serve como início de prova, mas é frágil. A reprodução digital faz prova enquanto a parte contrária não impugna a sua exatidão; impugnada, o art. 422, § 1º, do CPC exige a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, a realização de perícia. Uma imagem colada na petição não traz o endereço consultado, a hora certa nem os cabeçalhos de resposta do servidor, e qualquer aplicativo gratuito edita o texto. A captura do ProofSnap entrega justamente o que falta ao print: o hash SHA-256 de cada arquivo, o manifesto assinado, o registro da cadeia de custódia e um carimbo de tempo que a outra parte confere sozinha.

São três crimes distintos no Código Penal. A calúnia do art. 138 é imputar falsamente a alguém um fato definido como crime, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. A difamação do art. 139 é imputar um fato ofensivo à reputação, e a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. A injúria do art. 140 é ofender a dignidade ou o decoro, sem imputar fato algum, com pena de detenção de 1 a 6 meses, ou multa. Na prática, um mesmo comentário pode reunir mais de um deles, e a qualificação cabe ao advogado, a partir do texto exato que foi publicado. Por isso o texto precisa estar preservado como estava no ar.

Sim, e o texto é expresso. O art. 141, III, do Código Penal determina que as penas do capítulo aumentam-se de um terço se o crime é cometido na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. Uma publicação aberta em rede social, um grupo com dezenas de participantes ou uma avaliação pública são exatamente esse meio de divulgação. O aumento é de um terço. A demonstração do alcance depende de a publicação estar preservada com a contagem de curtidas, comentários e compartilhamentos visível no momento da captura.

As duas vias existem e não se excluem. No plano criminal, a ofensa à honra é tratada nos arts. 138 a 140 do Código Penal. No plano civil, quem causa dano a outrem por ato ilícito comete o ilícito do art. 186 do Código Civil e fica obrigado a repará-lo, nos termos do art. 927. É comum que a pessoa ofendida siga apenas pela via civil, apenas pela criminal ou pelas duas ao mesmo tempo. Em qualquer delas, a mesma pergunta aparece: o que exatamente foi publicado, por qual perfil, quando e com que alcance. A escolha da via é do advogado. O ProofSnap é uma ferramenta de prova, não assessoria jurídica.

Muitas vezes sim, mas o tempo trabalha contra. Os compartilhamentos feitos por terceiros costumam sobreviver ao apagamento do original, os prints enviados por conhecidos continuam nas conversas, as notificações no seu e-mail guardam o texto do comentário, e uma cópia em cache pode continuar acessível por algum tempo. Cada um desses rastros ainda é uma página aberta no navegador, e é isso que a extensão sela. Capture agora e só depois notifique, porque a notificação costuma ser o gatilho do apagamento.

Não, e nenhuma ferramenta de captura prova. O pacote demonstra o que estava publicado em determinado endereço, em determinado instante, sob determinado nome de perfil. A identificação da pessoa por trás de um perfil, sobretudo de um perfil falso, segue o rito da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet: os registros de acesso ficam com o provedor de aplicações e o fornecimento depende de ordem judicial. A captura é o que sustenta esse pedido, porque o juiz precisa ver o conteúdo e o endereço exato para determinar a quebra.

Não, e esta página não afirma o contrário. O carimbo segue o padrão internacional RFC 3161 e é emitido pela Disig a.s., prestador qualificado de serviços de confiança na Lista de Confiança da UE. Ele não é um carimbo do tempo homologado pela ICP-Brasil e não carrega a presunção da MP 2.200-2/2001. No processo brasileiro funciona como garantia técnica de integridade e de data, apreciada livremente pelo juiz nos termos do art. 371 do CPC. A segunda âncora, a ancoragem em Bitcoin via OpenTimestamps, é conferida por qualquer pessoa contra a blockchain pública, sem depender de nós nem de qualquer autoridade.

Não. A ata notarial do art. 384 do CPC é lavrada por tabelião de notas e continua sendo o instrumento de maior peso formal. O ProofSnap resolve o problema do tempo e do custo: a captura acontece no minuto em que você vê a publicação, de madrugada, no fim de semana, antes que o autor apague, e custa a partir de US$ 4,99 (aprox. R$ 26) por dez capturas. Muita gente usa os dois: sela agora e leva a ata depois, se o conteúdo ainda estiver no ar quando o cartório abrir.

Serve, e é um dos usos mais frequentes. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral quando a ofensa atinge a sua reputação comercial, e a reparação segue a mesma base dos arts. 186 e 927 do Código Civil. O que costuma faltar não é o direito, é a prova: as avaliações são editadas, os comentários são apagados e o perfil que atacou some. Preservar a sequência inteira, a avaliação, o perfil do autor, os outros comentários dele e a data, é o que transforma a reclamação em um caso demonstrável.

Não precisa assinar. O SnapPack custa US$ 4,99 (aprox. R$ 26) por dez capturas, é compra única, não renova automaticamente e não envolve período de teste. Quem prefere assinatura tem o Essential a US$ 8,99 por mês (aprox. R$ 47) e o Professional a US$ 16,99 por mês (aprox. R$ 89), ambos com um teste de 7 dias que exige cartão de crédito no cadastro. O Enterprise, a US$ 28,99 por mês (aprox. R$ 151), acrescenta o carimbo de tempo qualificado e a identidade visual no relatório. A cobrança é feita em dólar por cartão de crédito internacional.