Na briga por herança, vale o que você consegue provar.

Quando um herdeiro esconde algo que faz parte da herança, o difícil raramente é entender o que aconteceu. O difícil é provar. Isso quase nunca se faz com um único documento, e sim, quase sempre, com um conjunto de indícios que apontam na mesma direção.

O art. 1.992 do Código Civil prevê: “O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.” Essa pena exige uma ação própria, a ação de sonegados, e nela o autor precisa provar o que foi escondido.

Um pacote selado organiza o que você já tem justamente nesse conjunto de indícios. As mensagens ficam na ordem de envio e cada arquivo compartilhado fica na posição exata da conversa em que apareceu. Na transcrição, os anexos citados nas mensagens são contados e comparados com os arquivos que de fato estão na exportação. As mensagens apagadas são registradas e atribuídas a quem as enviou, e o carimbo do tempo cobre o conjunto. Um print isolado não traz nenhum desses indícios. Uma transcrição numerada traz vários, num único documento que o seu advogado pode citar linha por linha.

Quando e de que forma esse material entra no processo, você decide com o seu advogado, que sabe em que momento cada documento pesa mais.

Muitas brigas por herança giram em torno de uma promessa que nunca entrou no testamento. A sua mãe disse que você podia ficar na casa, e você voltou a morar lá, confiando nessa promessa, para cuidar dela. No cartório não há nada, mas no grupo há: a própria promessa, a reação do seu irmão, que não se opôs, e os anos em que ninguém voltou ao assunto.

É uma sequência de mensagens com datas, com as reações de todos os que estavam ali e com o silêncio que veio depois. Essa sequência pesa de um jeito quando chega ao juiz completa e datada, e de outro quando se resume a quatro prints e a outra parte pergunta onde está o resto. Na nossa página sobre acordos no WhatsApp como prova, explicamos quando um acordo feito numa conversa tem valor de prova.

Quem avalia as provas é o juiz. O nosso papel é fazer com que a discussão não gire em torno da forma como você as apresenta, e sim do que está escrito nelas.

A conversa citava 165 arquivos compartilhados, e o pacote tinha 158. Essa diferença consta da transcrição, com os números das mensagens em que os arquivos faltantes são mencionados, porque não cabe a nós decidir o que ela significa. Havia 17 mensagens apagadas: 13 da outra parte e 4 da conta que fez a exportação. Essas quatro também estão registradas, e é isso que dá credibilidade ao resto.

A exportação não foi simples. O celular que a gerou estava configurado num idioma diferente daquele que a família usava entre si. Por isso, as linhas que o próprio aplicativo acrescenta vieram nesse idioma, e as datas seguiam o formato da região configurada no aparelho. Identificamos o formato a partir dos próprios dados, em vez de presumir, e registramos os dois casos em que uma mensagem tem horário anterior ao da mensagem que a precede.

Antes de enviar o pacote, nós o revisamos internamente duas vezes, uma delas sob a ótica do advogado da outra parte, para ver onde ele atacaria.