Conversa do Signal como prova judicial

Sim. Mensagens do Signal são usadas em ações de divórcio, guarda, assédio, golpe, difamação e nos Juizados Especiais, mas precisam ser autenticadas e preservadas, não apenas fotografadas com um print. As mensagens eletrônicas são meios lícitos de prova (art. 369 do CPC) e o juiz as aprecia de forma livre e motivada (art. 371 do CPC). As reproduções digitais fazem prova se a parte contrária não impugnar a sua exatidão (art. 422, §1º, e art. 411, III, do CPC); trata-se de presunção relativa. Transformamos a sua exportação em um pacote certificado com transcrição numerada por linhas, hash SHA-256, cadeia de custódia e carimbo de tempo qualificado, de modo que conteúdo, ordem e data fiquem difíceis de contestar. A admissibilidade e a força probatória são decididas pelo juiz. O ProofSnap é uma ferramenta de prova, não assessoria jurídica.

O Signal não tem uma exportação simples de um clique como a do WhatsApp, e a exportação integrada ainda está em liberação gradual, então os passos dependem do aparelho e da versão. Onde o seu Signal Desktop já oferece o recurso, vá em Configurações, depois Conversas, depois Exportar histórico de conversas, o que salva um arquivo legível por máquina; envie esse arquivo mais a pasta de anexos, se houver. Se você não tem o Signal Desktop, instale-o e vincule ao seu telefone, porque o Signal não mantém no próprio aparelho uma exportação legível de uma conversa isolada. Construímos a transcrição apenas a partir dessa exportação legível, e nunca pedimos a sua chave de recuperação. Em caso de dúvida, escreva antes de pagar e orientamos o caminho certo.

Comprova que a sua exportação do Signal existia naquele estado exato até o momento do carimbo de tempo, e que não foi alterada desde que foi selada. A exportação original é preservada dentro do pacote para que um perito possa regenerá-la e verificá-la. Não prova quem escreveu determinada mensagem; a autenticação da origem cabe ao juiz. O ProofSnap é uma ferramenta de prova, não assessoria jurídica.

Os prints são a forma mais frágil de prova digital. Não têm data demonstrável, nem cadeia de custódia, nem integridade criptográfica, então a parte contrária pode impugná-los como modificados. No Signal isso é ainda mais sensível, porque as mensagens temporárias apagam a conversa dos dois lados na data programada e não deixam nada para recuperar. Uma exportação certificada traz consigo hash SHA-256, manifesto assinado, carimbo de tempo independente e a fonte original preservada.

Trabalhamos apenas a partir do arquivo que você nos envia e nunca alteramos o seu conteúdo. Nunca acessamos a sua conta do Signal nem o seu aparelho ativo. De uma exportação completa transcrevemos apenas a conversa que você pede; o restante é selado para a integridade, mas nunca transcrito. Nunca pedimos e nunca recebemos a sua chave de recuperação ou senha; um backup criptografado do Signal, ou o banco de dados do aplicativo, é selado exatamente como você o envia, com hash e carimbo de tempo, nunca aberto, para que possa ser examinado depois por perito nomeado pelo juízo se a autenticidade for contestada. Depois de entregar o seu pacote, apagamos todos os seus dados dos nossos servidores.

Não. O apagamento programado do Signal remove a mensagem dos dois aparelhos e não deixa cópia no servidor, porque o Signal não guarda o conteúdo das conversas. Se a conversa já foi apagada, não há de onde extraí-la. É por isso que a exportação precisa ser feita enquanto a conversa ainda existe no aparelho, e por isso que, em uma disputa que provavelmente virará processo, vale exportar cedo em vez de esperar.

O pacote é construído para a admissibilidade: hash SHA-256, manifesto assinado, cadeia de custódia e declaração do titular. As mensagens eletrônicas são meios lícitos de prova (art. 369 do CPC) e o juiz as aprecia de forma livre e motivada (art. 371 do CPC); as reproduções digitais fazem prova se não impugnadas (art. 422, §1º, do CPC). Nosso carimbo de tempo segue o padrão RFC 3161 e é emitido pela Disig a.s., prestador qualificado de serviços de confiança na Lista de Confiança da UE: é garantia técnica de integridade e de data, mas não é carimbo do tempo homologado pela ICP-Brasil nem goza da presunção da MP 2.200-2/2001. A admissibilidade e a força probatória são decididas pelo juiz.

Pague o valor único de US$ 59,99. Logo após o pagamento aparece uma página de envio segura onde você nos manda os arquivos, assim nada sensível trafega por e-mail. O pacote certificado é entregue em até 24 horas. Se não conseguirmos processar os seus arquivos, ajudamos você a produzir uma exportação utilizável ou concedemos um crédito integral para uma certificação futura.

No AgRg no HC 828.054/RN, relator o Ministro Joel Ilan Paciornik, a Quinta Turma julgou por unanimidade em 23 de abril de 2024 (DJe de 29 de abril de 2024) e o julgado foi resumido no Informativo de Jurisprudência n. 811, de 14 de maio de 2024, nestes termos: “Apreensão de celular. Extração de dados. Captura de telas. Quebra da cadeia de custódia. Inadmissibilidade da prova digital.” O caso é de processo penal, sobre aparelho apreendido pela polícia, e não de conversa exportada pelo próprio titular em ação cível. O mesmo tribunal reconhece a validade de prints obtidos por particulares, sem indícios de adulteração e confirmados sob contraditório, de modo que o print não é automaticamente imprestável. O que decide a disputa é a metodologia documentada, não a imagem: a exportação certificada tira a questão do terreno da dúvida e a leva para o da conferência técnica. Veja a seção sobre jurisprudência.