E-mail como prova judicial: o que prova são os cabeçalhos

Vale pouco, e o motivo é técnico. A impressão mostra remetente, assunto, data e corpo da mensagem, que são exatamente os campos que qualquer pessoa consegue escrever em um editor de texto. O que prova a origem de uma mensagem são os cabeçalhos completos, que a impressão descarta: a sequência de servidores por onde ela passou, o identificador único da mensagem, a assinatura criptográfica do domínio remetente e os resultados das verificações de autenticação. Sem isso, a impugnação da parte contrária é trivial. As reproduções digitais fazem prova se não impugnadas de forma específica (art. 422, §1º, do CPC), e essa impugnação, num e-mail impresso, é fácil de sustentar.

DKIM é uma assinatura criptográfica que o servidor do domínio remetente aplica à mensagem no momento do envio, usando uma chave privada cuja parte pública fica publicada no DNS daquele domínio. Quando ela está presente e válida, demonstra que a mensagem saiu mesmo daquele domínio e que o conteúdo assinado não foi alterado depois. É a diferença entre alegar que a empresa mandou aquele e-mail e conseguir demonstrar tecnicamente que o servidor dela assinou a mensagem. A assinatura só sobrevive no arquivo original: em uma impressão ou em uma cópia colada em documento, ela desaparece.

No Gmail, abra a mensagem, clique nos três pontos ao lado de responder e escolha Mostrar original; na tela que abre, clique em Fazer o download da mensagem original, o que salva um arquivo .eml. No Outlook para computador, abra a mensagem em uma janela própria e use Arquivo, depois Salvar como, escolhendo .msg ou .eml. No Apple Mail, basta arrastar a mensagem da lista para uma pasta do computador, o que gera um arquivo .eml. Em caso de dúvida sobre o seu programa de e-mail, escreva antes de pagar e orientamos o caminho.

As duas coisas, com limites claros. Preservamos o arquivo original intacto e produzimos um documento legível com os cabeçalhos completos, registrando a leitura da assinatura DKIM e dos resultados de SPF e DMARC tais como constam da mensagem. Isso é uma leitura documentada do que a própria mensagem carrega, não um laudo pericial nem uma conclusão sobre a autoria. Se a controvérsia exigir uma opinião técnica formal, o caminho é a perícia, e o pacote que entregamos serve de base para ela.

Sim. Cada anexo é extraído e recebe o seu próprio hash SHA-256, listado no manifesto ao lado do hash da mensagem inteira. Isso importa quando a disputa é sobre o conteúdo de um contrato, de uma nota ou de uma planilha que circulou por e-mail: o pacote demonstra que aquele arquivo específico estava anexado àquela mensagem específica, e que nenhum dos dois mudou desde a selagem.

Os aplicativos de e-mail no celular em geral não exportam o arquivo original. O caminho é abrir a mesma conta pelo navegador, no computador, e baixar de lá. Com Gmail e com a maioria dos provedores isso resolve. Se a conta for corporativa e o acesso tiver sido cortado, o caminho passa pelo administrador do domínio ou por ordem judicial de exibição, e nesse caso o pacote continua útil para instruir o pedido, preservando o que você ainda tem.

O pacote é construído para a admissibilidade: hash SHA-256, manifesto assinado, cadeia de custódia e declaração do titular. As mensagens eletrônicas são meios lícitos de prova (art. 369 do CPC) e o juiz as aprecia de forma livre e motivada (art. 371 do CPC); as reproduções digitais fazem prova se não impugnadas (art. 422, §1º, do CPC). Nosso carimbo de tempo segue o padrão RFC 3161 e é emitido pela Disig a.s., prestador qualificado de serviços de confiança na Lista de Confiança da UE: é garantia técnica de integridade e de data, mas não é carimbo do tempo homologado pela ICP-Brasil nem goza da presunção da MP 2.200-2/2001. A admissibilidade e a força probatória são decididas pelo juiz.

Pague o valor único de US$ 59,99 (aprox. R$ 313). Logo após o pagamento aparece uma página de envio segura onde você nos manda os arquivos, assim nada sensível trafega por e-mail. O pacote certificado é entregue em até 24 horas. Se não conseguirmos processar os seus arquivos, ajudamos você a produzir uma exportação utilizável ou concedemos um crédito integral para uma certificação futura. A cobrança é feita em dólares americanos e o banco emissor acrescenta o IOF de 3,5% sobre compras internacionais.